O Prefeito Reinaldo Pinheiro assegurou a renovação do convênio firmado no ano passado entre a Prefeitura Municipal e a Sub Seção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, garantindo o funcionamento até o final deste ano do Núcleo de Assistência Judiciária-NAJ. O prefeito reuniu-se no seu gabinete de trabalho com o Juiz de Direito Dr. Paulo César Ribeiro, com o presidente da subseccional da OAB. Dr. Miguel Avelino e o coordenador do NAJ, Dr. Mario Alves Filho, mostrando-se sensível aos pedidos de reconsideração da sua decisão inicial de não renovar o convênio, decorrência dos custos que ele exige, além de, levar em conta que a responsabilidade de oferecer assistência judiciária à população de baixo poder aquisitivo é do Estado e não do Município. De acôrdo o estabelecido no convênio a Prefeitura assume os custos de contratação de cinco advogados, um advogado coordenador do Núcleo e pessoal para prestar serviço administrativo aos Cartórios da Comarca. Desde que foi criado o NAJ prestou atendimento gratuito a 4.459 pessoas, estando no presente momento com 1.050 processos em andamento. A solicitação ao prefeito Reinaldo Pinheiro, para que reconsiderasse a sua decisão, foi assinada pelo presidente da sub seção da OAB, Dr. Miguel Avelino e pelo presidente do Conselho Comunitário, Paulo Roberto Pereira, representando as 16 entidades representativas filiadas à entidade. Após a decisão anunciada pelo prefeito Reinaldo Pinheiro de atender ao pleito e renovar o convênio, o NAJ retomou o seu atendimento à população na manhã da última segunda-feira (05/03). participaram também da reunião, o Procurador Geral do Município, Dr. Manoel Monteiro Filho e os secretários Dr. Renildo Peixoto, de Governo, Dr. Eduardo Lopes, de Administração e Dr. José Humberto Barros, de Finanças.Fonte: ASCOM/PMJ
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