José Serra recorre a decretos para governar sem Assembléia

Nos primeiros meses de sua gestão em São Paulo, o tucano José Serra governou o estado à base de 152 decretos, sendo 86 deles de caráter administrativo e contestados pela oposição na Assembléia Legislativa.

Em contrapartida, Serra enviou apenas um projeto para a Casa, que verá os deputados eleitos no ano passado tomarem posse na próxima quinta-feira. O texto, que altera regras para as licitações, não contou com pedido de urgência. O atual governador também foi amparado por outros 21 decretos de seu antecessor, Cláudio Lembo (PD, antigo PFL), todos publicados em dezembro do ano passado, com a equipe de Serra já instalada no Palácio dos Bandeirantes. A título de comparação, Geraldo Alckmin (PSDB) baixou 129 decretos nos dois primeiros meses de 2003, sendo que só 36 eram referentes à organização administrativa – mudanças na estrutura do governo. Entre os decretos administrativos de Serra estão a organização das secretarias de Comunicação, Esporte, Gestão Pública, Relações Institucionais e de Ensino Superior.

A bancada da oposição a Serra pediu uma avaliação de seu departamento jurídico sobre a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça questionando algumas das medidas de Serra. Para a oposição, o tema deveria, no mínimo, ter sido discutido com o Legislativo. "São questões que mudam a configuração do Executivo e que poderiam ter sido tema de um diálogo com a Casa", diz o deputado Mário Reali (PT). Outro ponto de descontentamento da oposição diz respeito a 15 decretos de ordem tributária e orçamentária. O secretário da Casa Civil de Serra, Aloysio Nunes Ferreira, diz que todas as medidas estão escoradas na lei e que o governo respeita o Legislativo. "O apreço pela Assembléia não se mede pelo tanto de projetos que a gente manda", diz ele.

A Assembléia passou por uma renovação de aproximadamente 40%. A aliança que elegeu Serra (PSDB, PTB e PPS) saiu vitoriosa na disputa eleitoral. Apesar de o cenário a partir de quinta se mostrar mais favorável, Serra herdou de Alckmin e de Lembo um Legislativo no qual a base governista sempre teve folgada maioria. "Não há motivos para o Legislativo ser relegado a um segundo plano", afirma Reali.

Fonte: Folha de São Paulo