SESAB contratará médicos em regime de emergência

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratará emergencialmente médicos para ocupar mais de 3 mil postos de trabalho, via contratos em Regime de Direito Administrativo (Reda). "A contratação temporária será feita por meio de processo seletivo público, transparente e democrático, com regras claras e preestabelecidas, publicadas em edital nos veículos de grande circulação na Bahia e no Diário Oficial do Estado, e irá vigorar até a substituição dos Reda por profissionais concursados", disse o secretário Jorge Solla. Esta é a primeira vez, segundo o secretário, que a contratação de Reda vai ser feita de forma clara, cumprindo a legislação vigente. "A prática do governo anterior era contratar via indicação. As vagas eram ocupadas sem nenhum processo de seleção pública. Vamos realizar uma seleção séria e todos os médicos poderão participar. Acabou a época do ‘quem indica’ na Saúde", destacou. Com o contrato Reda, os médicos passarão a ter direitos trabalhistas, a exemplo de férias e 13o salário, negados pelo contrato com a Cooperativa de Assistência Médica ao Estado (Coopamed), empresa que contrata os médicos que prestam serviços nos hospitais da rede estadual. "Cabe ainda registrar que, diferentemente do divulgado nos últimos dias, a absoluta maioria dos postos de trabalho pagos através da Coopamed apresenta remunerações semelhantes às que serão pagas através dos contratos Reda", explicou Solla.

O último concurso público que contratou médicos para assistência à saúde no estado foi realizado há 15 anos (1992). Já estão sendo iniciados os estudos para organização de processo de concurso público para tal finalidade. "Esta é outra diferença importante. O governo anterior empregava Reda e contratos precarizados, como o da Coopamed, para substituir profissionais concursados, e fazia destes mecanismos sua estratégia prioritária em termos de contratação de profissionais de saúde para os hospitais públicos, quando não terceirizava totalmente o serviço. Neste governo, o emprego das contratações Reda se dá exclusivamente de forma emergencial, enquanto se prepara a realização de concurso público", afirmou o secretário. De acordo com o diretor da Rede Própria da Sesab, Abelardo Menezes, a população não precisa se preocupar, porque não vai ficar sem atendimento. "As unidades de saúde não vão deixar de prestar os atendimentos necessários", disse. O diretor ressaltou que todos os pagamentos serão honrados e que os médicos que prestaram serviços não terão prejuízo. "O pagamento referente ao mês de janeiro, inclusive, já foi feito à Coopamed. Os médicos não devem abandonar seus postos de trabalho, porque a Sesab vai saber reconhecer o trabalho deles", declarou.

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia