quarta-feira, 15 de julho de 2009

COMISSÃO DISCUTE ESTATUTO DA IGREJA CATÓLICA

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discutiu na ultima terça-feira (07) o acordo assinado pelo presidente Lula em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09.
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Foram convidadas para fazer o debate a diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, Maria Edileuza Fontenele Reis; e a professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), Roseli Fischmann.
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O acordo trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
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O debate mostrou que há profundas divergências em relação ao texto do acordo. Um dos pontos questionados foi a constitucionalidade do texto. Vários parlamentares e a professora Roseli Fischmann, lembraram que o Brasil é um Estado laico e reclamaram de um certo privilégio à Igreja Católica. Na avaliação da pesquisadora, o texto inibe a atuação do Parlamento, muda a relação jurídica do Estado brasileiro com as religiões e fere o artigo 19 da Constituição.
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"O acordo do Brasil com a Santa Sé é um tipo de aliança juridico-religiosa e o artigo 19 diz que é proibido à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal firmar aliança com as religiões ou seus representantes", destacou Roseli Fischmann.
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Para Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o acordo tem como objetivo justamente preservar o estado laico, ou seja, separado da Igreja.
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"Ao contrário do que muita gente diz, o acordo significa a verdadeira laicidade do Estado. Ou seja, o Estado não legisla em matéria religiosa, cada uma das religiões tem o direito de estabelecer acordos. A Constituição brasileira reconhece a liberdade de culto e a liberdade de consciência, como não poderia deixar de ser em um estado democrático", afirma Dom Dimas.
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O acordo entre Brasil e Santa Sé para a criação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil está na Comissão de Relações Exteriores, onde tem parecer pela aprovação. Se for aprovado por todas as comissões que irão analisá-lo e pelo plenário, o texto seguirá para a análise do Senado.

NHE do HGPV esteve presente em reunião estadual sobre a “nova gripe”

A Coordenadora do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do HGPV Meirinha Alves participou nesta última sexta-feira 10/07 em Salvador da REUNIÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA INFLUENZA A H1N1 que ocorreu no auditório Raimundo Perazzo (Centro de Atenção a Saúde).
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Meirinha Alves informou que a Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado da Bahia (DIVEP) apresentou a situação da influenza no mundo, Brasil e Bahia, tendo informado que o maior número de casos no Brasil está no Rio Grande do Sul e São Paulo, em decorrência da vinculação com fronteiras e situação socioeconômica, “daí a importância das barreiras sanitárias”.
De acordo com a DIVEP o vírus está presente em sete estados brasileiros. O evento contou ainda com a participação do Dr. Adriano Oliveira (Presidente da Sociedade Baiana de Infectologia e médico do Hospital Aliança) o qual falou sobre o manejo clínico dos pacientes suspeitos de Influenza A e o Dr. Juarez Dias (DIVEP) apresentou o Protocolo atualizado da Vigilância Epidemiológica da Influenza H1N1: As principais mudanças foram a caracterização de caso suspeito - não mais considera o vínculo epidemiológico, apenas sinais e sintomas, acrescenta ainda que só será utilizado o medicamento Oseltamivir em casos graves.
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Vera Borges da SESAB apresentou as normas de Biossegurança, enfatizando o uso racional dos EPI, a prevenção da infecção hospitalar e importância da divulgação das normas.
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Segundo a Coordenadora do NHE, foi bastante enfatizado na reunião a importância da higiene das mãos e uso de máscara cirúrgica pelo paciente. A máscara de filtro é indicada apenas para quem vai prestar cuidados ao paciente, aqueles que podem manter distância de pelo menos 1 metro, usam máscara cirúrgica ou não, caso o ambiente seja bem ventilado.
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Foi informado ainda que até o momento o interior do estado não se enquadra como área de risco, entretanto o NHE/HGPV esteve presente no sentido de preparar a Unidade Hospitalar para um possível aparecimento de casos.
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O Diretor do HGPV Gilmar Vasconcelos informa que no próximo dia 17 encaminhará um Técnico de Laboratório juntamente com outro da 13ª DIRES para participar de um Curso nesta área em Salvador, capacitando para realização das coletas de material de pacientes com os sintomas, para diagnóstico laboratorial da doença.
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Assessoria de Comunicação - HGPVJequié-BA