Prefeito de Itajuípe-BA é denunciado por corrupção

Em documento enviado à Câmara Municipal de Itajuípe, o autônomo José Leandro dos Santos, residente na cidade, formalizou denúncia contra o prefeito Marcos Dantas, acusando-o de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. “O denunciado, na condição de prefeito Municipal, cometeu várias irregularidades no ano de 2005, atentando gravemente contra a norma legal e contraindo os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, apontadas e devidamente comprovadas e registradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), no Parecer Prévio nº. 706/06, que gerou o Processo TCM nº. 5619/06”, afirma José Leandro no documento. Ainda de acordo com o denunciante, uma análise da prestação de contas apresentada pelo prefeito Marcos Dantas mostrou aos técnicos do TCM-BA várias irregularidades, como a não apresentação de diversos documentos: termo de conferência de caixa lavrado no último dia do mês de dezembro, por comissão designada pelo Município; relação de valores e títulos da dívida ativa tributária e não tributária, discriminados por contribuintes, corrigidos e contendo, ainda, a última inscrição efetivada em controle próprio (alínea 28 do art. 9º da Resolução 1.060/05); e relação analítica dos elementos que compõem os passivos financeiros e permanentes (tratando-se de restos a pagar não processados, deveriam ter sido discriminados por elementos de despesas, especificando-se a natureza do bem ou do serviço).

O denunciante cita também a inexistência de relatório firmado pelo prefeito acerca dos projetos e atividades concluídas e em conclusão, com identificação da data de início, data de conclusão e percentual da realização física e financeira (referência às obras iniciadas em 2005, na avenida Itabuna); e inventário contendo relação de bens com os respectivos valores, créditos e importâncias constantes do ativo permanente e realizável, indicando-se a alocação dos bens e números dos respectivos tombamentos, acompanhados por certidão firmada pelo prefeito, secretário da finanças e encarregado do controle de finanças. Como se vê – prossegue José Leandro no documento enviado à Câmara –, há uma disposição enfática por parte do prefeito de não querer cumprir leis, artigos, incisos nem resoluções. Ele também destaca que a Prefeitura descumpre sistematicamente a Resolução nº. 1.060/05 do TCM-BA, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estado, Municípios e do Distrito Federal. “O Art. 97, da Lei Orçamentária dos Municípios diz que a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato do prefeito quando, em processo regular que lhe seja assegurada ampla defesa, concluir pela prática de infração político-administrativa”, enfatiza outro trecho documento.

Fonte: Agora-Online