Os idosos que não puderem comprovar renda abaixo de dois salários mínimos também poderão viajar de graça em ônibus interestaduais. Eles vão receber uma carteirinha que funcionará como documento de comprovação. A informação foi dada pela vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Ana Amélia Camarano.
Segundo Ana Amélia, a carteira será disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com as prefeituras, e assim as pessoas maiores de 60 anos poderão comprovar que têm renda abaixo de dois salários mínimos para viajar gratuitamente. As prefeituras serão responsáveis pelo fornecimento da declaração aos idosos. "Vai ser feito um trabalho de investigação, para ver se as pessoas estão abaixo dessa faixa de renda, para, assim, receberem uma carteirinha, com validade de um ano, que vai funcionar como documento de comprovação", acrescentou Ana Amélia.
Segundo Ana Amélia, a carteira será disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com as prefeituras, e assim as pessoas maiores de 60 anos poderão comprovar que têm renda abaixo de dois salários mínimos para viajar gratuitamente. As prefeituras serão responsáveis pelo fornecimento da declaração aos idosos. "Vai ser feito um trabalho de investigação, para ver se as pessoas estão abaixo dessa faixa de renda, para, assim, receberem uma carteirinha, com validade de um ano, que vai funcionar como documento de comprovação", acrescentou Ana Amélia.
A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso lembrou que a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) tentou, através de liminar, derrubar o direito dos idosos de viajar gratuitamente, impedindo que a lei fosse cumprida. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, suspendeu a liminar.
De acordo com o Decreto 5.934, de outubro de 2006, devem ser reservadas aos maiores de 60 anos com renda inferior a dois salários mínimos duas vagas gratuitas em cada ônibus interestadual, ou desconto de 50%, caso as poltronas estejam ocupadas. O idoso que não conseguir a passagem gratuitamente deve procurar os postos de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou telefonar gratuitamente para a Ouvidoria da Agência (0800-610300).
Fonte: Agência Brasil
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