O Supremo Tribunal quer extingir 57 cidades em 10 Estados Brasileiros devido a emenda constitucional 15, de setembro de 1996. Na data, a emenda tirou dos Estados a autonomia para criar cidades. As 57 localidades foram instituídas exatamente após a aprovação da emenda, o que as torna inconstitucionais. Entre os locais ameaçados de extinção estão Luiz Eduardo Magalhães, antiga Mimoso do Oeste, que ganhou o nome do deputado morto em 1998. No último dia 5 de junho, a Câmara criou uma comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda Constitucional para regularizar a situação das cidades criadas até 31 de dezembro de 2000, o que inclui boa parte das cidades ameaçadas de sumir.
* fonte: Lucas Neves (www.bahianoticias.com.br)
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