Começou o processo eleitoral dos membros efetivos do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio das Contas, que teve seu processo de instalação retomado na atual gestão do governo da Bahia. Conforme o edital, serão eleitos os membros titulares e suplentes representando os segmentos: Poder Público, Sociedade Civil Organizada e Usuários.
Eleitos, os membros do Comitê estarão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
Antes das eleições, serão realizados Encontros Regionais com o objetivo de divulgar e tratar de temas relacionados à política de recursos hídricos e da bacia hidrográfica, a fim de socializar junto aos moradores da bacia informações como por exemplo, o que é um Comitê, qual o papel da sociedade no comitê, etc.
Os Encontros Regionais do CBH do Rio das Contas acontecerão em Jussiape (dia 07/07); Brumado (10/07); Jequié (16/07), no IERP ÁS 9:00 h; Ipiaú (19/07); Itacaré (22/07); Anagé (24/07) e Rio do Antônio (29/07).
Conforme os editais, as eleições serão realizadas durante as plenárias setoriais por segmentos e categorias. As plenárias eleitorais do CBH do Contas serão em Jequié (25/08 para usuários); Brumado (01/09 para poder público) e Ipiaú (08/09 para sociedade civil).
Procedimentos de inscrição
Para concorrer à eleição de membro do CBH do Rio das Contas é preciso cumprir alguns requisitos, como por exemplo, preencher e enviar formulário de inscrição. O formulário pode ser encontrado no site www.inga.ba.gov.br (Comitê de Bacia) ou pode ser solicitado junto à EBDA e na Unidade Regional do INGÁ (Casa de Recursos Naturais, ao lado do Fórum) em Jequié e Itaberaba. As inscrições para eleição dos membros do CBH Rio das Contas deverá ser efetuada de 30 junho a 04 de agosto.
Estão habilitados pra se inscrever, representando Sociedade Civil, são Associações, Sindicatos, Federações, ONGs, Comunidades tradicionais, Organizações técnicas de ensino e pesquisa, Povos indígenas e outros; Usuários, são as Empresas dos Setores de Irrigação e Uso Agropecuário, abastecimento humano e lançamento de efluentes, Indústria e Mineração, Pesca Turismo e Lazer e outros Usos Não Consuntivos; e Poder Público, são os Órgãos dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.
O Instituto de Gestão das Águas e do Clima – INGÁ e a Diretoria Provisória do Comitê da BH do Rio das Contas, convida toda a sociedade a participar desse momento tão importante para uma futura gestão participativa da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas.
INFORMAÇÕES: 3525 8110 (INGÁ-Jequié)
www.inga.ba.gov.br (Comitê de Bacia)
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