Câmara analisa o Projeto de Lei 3569/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga os bancos a colocar assentos para os usuários que estiverem na fila de atendimento do caixa. O objetivo é evitar desconforto para os consumidores, visto que o atendimento ainda é demorado na maioria das agências bancárias, segundo o parlamentar.
Eduardo Cunha explica que alguns estabelecimentos já oferecem acomodações adequadas para os usuários que esperam nas filas, "o que facilita a vida principalmente de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência". "O nosso objetivo é estender essa prática a todos os postos de atendimento bancário e estabelecer uma regra geral em todo o território nacional", explica, lembrando que ainda existem muitas agências nas quais os clientes ficam em pé na fila.
Pela proposta, as instituições que não cumprirem a determinação, serão punidas com multa no valor de mil Ufirs. Os valores arrecadados com as multas serão repassados para o programa Fome Zero.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3569/2008
* fonte: Agência Câmara
Eduardo Cunha explica que alguns estabelecimentos já oferecem acomodações adequadas para os usuários que esperam nas filas, "o que facilita a vida principalmente de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência". "O nosso objetivo é estender essa prática a todos os postos de atendimento bancário e estabelecer uma regra geral em todo o território nacional", explica, lembrando que ainda existem muitas agências nas quais os clientes ficam em pé na fila.
Pela proposta, as instituições que não cumprirem a determinação, serão punidas com multa no valor de mil Ufirs. Os valores arrecadados com as multas serão repassados para o programa Fome Zero.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3569/2008
* fonte: Agência Câmara
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