A PEC – Proposta de Emenda a Constituição que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país, foi aprovada na Comissão Especial da Câmara, com a presença de 22 deputados, pouco depois da meia-noite de quinta-feira (27), assim que as votações no plenário da casa foram encerradas. O projeto, que eleva o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, tramita apensado à PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais, também aprovada. A proposta diminui de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara Municipal, com mais de 500 mil habitantes.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) leu o parecer, que manteve texto do Senado, e nenhum dos deputados presentes quis fazer encaminhamentos ou declarações para permitir a votação célere da emenda. Segundo ele, “é necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado”. O texto foi aprovado em votação simbólica, menos de meia hora depois de iniciada a sessão, sem que nenhum dos presentes se manifestasse contra.
A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos. Se for aprovada e valer para essa legislatura, em Jequié o número de Vereadores aumentará de 12 para 17, número máximo permitido pela sua Lei Orgânica. Sendo assim, os suplentes de vereador Josué Menezes, Neto Bulhões, Manoel Gomes, Walter Sampaio Filho (Barriga) e Júlio Galvão serão empossados vereadores.
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